Fláviã Garcia: DIA DO ÍNDIO

O Dia do índio, 19 de abril, foi criado pelo presidente Getúlio Vargas através do decreto-lei 5540 de 1943, e relembra o dia, em 1940, no qual várias lideranças indígenas do continente resolveram participar do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México. Eles haviam boicotado os dias iniciais do evento, temendo que suas reivindicações não fossem ouvidas pelos "homens brancos". Durante este congresso foi criado o Instituto Indigenista Interamericano, também sediado no México, que tem como função zelar pelos direitos dos indígenas na América. O Brasil não aderiu imediatamente ao instituto, mas após a intervenção do Marechal Rondon apresentou sua adesão e instituiu o Dia do Índio no dia 19 de abril.

Fonte: Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_do_%C3%8Dndio

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n^o 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o O art. 26-A da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1^o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2^o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2008.

educação indígena
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, no Artigo 78, estabelece “…o desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngüe e intercultural aos povos indígenas, com os objetivos de: proporcionar aos índios, suas comunidade e povos, a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências; e garantir aos índios, suas comunidades e povos o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas”.

Até o fim da década de 1980, no Brasil, a formação escolar, para as crianças e jovens egressos das comunidades indígenas, esteve subordinada à perspectiva de integração ao processo de formação - político e cultural -, de um Estado Nacional, que tem numa língua única, no caso o português, uma componente cultural central. As distintas tradições escolares que chegaram aos povos indígenas, na história do contato entre as populações nativas e os europeus e seus descendentes, desde as iniciativas dos pioneiros jesuítas, seguidos mais tarde por missionários de outras confissões religiosas, assim como no âmbito do Estado, pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio - SPI e, depois, pelas escolas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, estiveram profundamente vinculadas ao integracionismo. Tais experiências escolares eram dirigidas por educadores não índios e seus currículos, processos pedagógicos, calendários etc. não deveriam se distinguir do paradigma da escola comum a que, em tese, tem acesso qualquer brasileiro. A partir da LDB de 1996, o caráter da educação indígena foi mudado, visando estimular uma educação intercultural. Para isso, foi criado o Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI) que apresenta idéias básicas e sugestões de trabalho para o conjunto das áreas do conhecimento e para cada ciclo escolar das escolas indígenas inseridas no Ensino Fundamental.

Citação bibliográfica:
MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos."Educação indígena" (verbete). Dicionário Interativo da Educação Brasileira - EducaBrasil. São Paulo: Midiamix Editora, 2002, http://www.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionario.asp?id=247, visitado em 19/1/2012. Capturado em 17/01/2012 no site http://www.educabrasil.com.br/eb/dic/dicionario.asp?id=247